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Documentos de venda

DOCUMENTOS DE VENDA

A TME emite um documento de venda para cada transação feita. É sempre uma fatura com IVA, mas dependendo do Cliente e do tipo de transação, podem existir os seguintes tipos de faturas com IVA.

Fatura líquida de IVA, contendo os preços líquidos e o valor dos bens. O imposto é determinado pelo valor do produto multiplicado pela taxa do imposto. Este tipo de fatura é recebido por Clientes com atividade empresarial, com personalidade jurídica e por unidades organizacionais que não tenham personalidade jurídica, mas com regulamentos específicos que lhes concedem capacidade jurídica. A emissão de uma fatura líquida de IVA exige que tenham sido fornecidos à TME os documentos que confirmam a atividade comercial ou a detenção de personalidade jurídica.

Fatura com IVA bruto, faturas que contêm os preços e valores dos bens com IVA. Este tipo de faturas é recebido por todos os clientes individuais (consumidores).

Os clientes com sede fora da União Europeia recebem uma fatura com IVA, juntamente com os produtos e um Documento de Acompanhamento de Exportação (EAD) que contêm um número MRN (Número de Referência de Movimento) único. Este código deve ser apresentado na fronteira da União Europeia. Se as mercadorias não saírem da fronteira aduaneira da União Europeia nos 150 dias posteriores à emissão do documento EAD, ou se o cruzamento da fronteira não for confirmado pelo Posto Aduaneiro na fronteira, será cobrado ao cliente o imposto sobre mercadorias e serviços (IVA) de acordo com a tarifa em vigor.

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