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Política de Privacidade

Recomenda-se aos visitantes dos sites www.tme.pl, www.tme.eu, www.tme.cz, www.tme.sk, www.tme.ro, www.tme.hu, tme-germany.de e aos clientes da Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o. ou das suas filiais que leiam esta Política de Privacidade antes de fornecerem dados pessoais e/ou preencherem qualquer formulário eletrónico no site. A seguinte Política indica quais as informações que identificam pessoas que podem ser recolhidas e utilizadas. Esta Política também trata de outros assuntos importantes relacionados com a privacidade das pessoas.  
 

Política de Privacidade

Tabela de conteúdos:

1. Disposições gerais
2. Recolha de dados
3. Uso de dados
4. Direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais
5. Período de armazenamento de dados
6. Encarregado de Proteção de Dados
7. Segurança da informação
8. Recolha de dados por meio de cookies
9. Criação de perfis (profiling)
10. Subscrição de newsletters gratuitas (Newsletter da TME)
11. Hiperligações para outros sites
12. Disposições finais

 

1. Disposições gerais

O propósito desta Política é:

  • garantir que compreende que dados pessoais seus é que recolhemos e por que motivos, as razões pelas quais recolhemos e usamos esses dados e com quem os partilhamos;
  • explicar como usamos os dados pessoais que nos fornece para que possa tirar máximo partido do site da TME; e
  • esclarecer os seus direitos e preferências relativamente aos dados pessoais que recolhemos e à proteção da sua privacidade.

1) Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o., com sede em Łódź, morada: ul. Ustronna 41, 93-350 Łódź, registada no Tribunal do Distrito de Łódź – Śródmieście em Łódź, vigésimo departamento comercial do Registo da Corte Nacional, com o número 0000165815, com capital social PLN 3.300.000,00, NIP (Número de Identificação Fiscal) 729-010-89-84, REGON (Número do Registo Central de Atividades Económicas) 473171710 (doravante, a Empresa) e as suas sociedades. As filiais respeitam os princípios da privacidade das pessoas e protegem devidamente os seus dados pessoais.

Esta Política de proteção da privacidade aplica-se a todas as informações recolhidas ou utilizadas pela Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o. ou pelas suas filiais, em particular as informações relativas aos serviços prestados pela Empresa e pelas suas filiais através dos sites www.tme.eu/pl, /gb, /de, /ro, /hu, /cz, /sk, /es, /it, /sk, cada um dos quais será doravante denominado “Site da TME”.

2) Se os requisitos legais específicos relativos à proteção da privacidade e ao tratamento de dados pessoais se aplicarem a um site da TME em específico, serão regulados numa política de privacidade em separado e disponibilizados no site a que se refiram (doravante, “Política de Privacidade local da TME”). Caso existem disposições nas Políticas de Privacidade locais da TME que não cumpram esta Política de Privacidade, aquelas substituirão, modificarão ou anularão as disposições desta Política de Privacidade, mas apenas em relação ao site da TME em que se encontre a Política de Privacidade local.

3) Esta Política de Proteção da Privacidade não abrange sites e serviços de terceiros, aos quais é possível aceder através de hiperligações que se encontram nos sites mencionados anteriormente.

4) Os clientes, no âmbito desta Política, são as pessoas singulares que visitem o site da TME e/ou utilizem os serviços da Empresa e das suas filiais.  

2. Recolha de dados

1) O administrador de dados pessoais, isto é, a entidade que decide os propósitos e os métodos de tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas em matéria de tratamento de dados pessoais e livre circulação desses dados, o qual revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, RGPD), relativa aos dados pessoais de clientes, potenciais clientes e outras pessoas singulares que utilizem o site https://www.tme.eu, é a Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o., com sede em Łódź, morada: ul. Ustronna 41, 93-350 Łódź (doravante, a TME).

2) Tratamos os seus dados pessoais porque tal é necessário para executar o contrato celebrado através do site https://www.tme.eu, isto é, para prestar o serviço (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra b, do RGPD). Tratamos os dados pessoais para:

  • o registo do Utilizador no sistema de encomendas e a prestação do serviço ao Utilizador, incluindo a apresentação da oferta do produto e a execução do pedido (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra b, do RGPD);
  • o contacto eventual e para responder aos problemas/perguntas informados através do formulário (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra a, do RGPD);
  • contactar e responder às questões sobre a oferta de produtos efetuadas através do formulário (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra a, do RGPD);
  • a gestão de queixas e reclamações (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra c, do RGPD);
  • apresentar reclamações relacionadas com o contrato de seguro celebrado (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra f, do RGPD) cujo propósito legítimo seja o direito à reparação;
  • fins de arquivo (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra c, do RGPD);
  • fins estatísticos (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra f, do RGPD) em que o propósito legítimo do administrador é ter informação sobre as estatísticas das nossas atividades, o que nos permite melhorar o nosso negócio.

Além disso, podemos tratar dados para fins de marketing, isto é, para promover os nossos produtos e serviços. Se o fizermos sem utilizar meios eletrónicos de comunicação, a base legal para o exercício de tais atividades é o art. 6.º, par. 1, letra f, do RGPD, em que o propósito legítimo do administrador é desenvolver atividades de marketing. No entanto, se utilizarmos meios eletrónicos de comunicação para este propósito, isto é, email e/ou telefone, devido a outra lei aplicável, trataremos os dados apenas mediante o seu consentimento (de acordo com o art. 6.º, par. 1, letra a, do RGPD).

3) Os dados pessoais dos clientes da Empresa são tratados e protegidos em conformidade com a lei aplicável à proteção de dados pessoais, incluindo as disposições do RGPD e as disposições da lei sobre a proteção de dados pessoais.

A Empresa não transfere, não vende nem presta os dados pessoais recolhidos a outras pessoas ou instituições, exceto para permitir o cumprimento das obrigações que decorrem das disposições legais ou com o consentimento do interessado. A Empresa pode confiar dados pessoais para o respetivo tratamento a outras entidades nas condições estabelecidas na lei aplicável.

4) Ao registar-se no site através do formulário de registo, o cliente fornece o seu nome, morada, endereço de email, número de telefone de contacto, país, cidade, código postal e idioma. Fornecer os dados em questão é voluntario, mas é necessário fornecer o nome e a morada de residência para celebrar um contrato de venda de bens com a Empresa.

5) Durante o registo, o cliente fornece o nome de utilizador e a palavra-passe que protege a sua conta de cliente no site. O nome de utilizador e a palavra-passe devem estar protegidos pelo cliente contra a sua utilização não autorizada.  

3. Uso de dados

1) Os dados pessoais podem ser transferidos para outras entidades que tratem dados em nome próprio, incluindo, entre outros:

  • entidades que prestem serviços postais ou de entrega;
  • bancos e intermediários de pagamento (segundo o método de pagamento escolhido pelo cliente) – para devolver benefícios indevidos;
  • intermediários de pagamento (se o cliente escolher esta forma de pagamento) – para efetuar o pagamento;
  • autoridades estatais ou outras entidades autorizadas em conformidade com as disposições legais para cumprir com as nossas obrigações (Finanças, autoridades policiais, etc.);
  • entidades que gerem os nossos sistemas de TIC (empresas de alojamento, prestadores de serviços de informática);
  • entidades que nos prestam serviços no âmbito da assistência jurídica, contabilidade, impostos, cobrança de dívidas ou serviços de consultoria.

2) Os dados recolhidos através do contacto direto do cliente com a Empresa através do site são utilizados apenas para manter correspondência com o cliente e responder às suas questões.  

4. Direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais

1) Tem direito a aceder aos seus dados e tem direitos de retificação, eliminação, limitação do tratamento, transferência de dados, objeção e retirada do consentimento a qualquer momento sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado na base do consentimento antes da sua retirada (sempre que o tratamento seja efetuado na base do consentimento).

Além disso, se considerar que o tratamento que efetuamos viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa perante a autoridade supervisora no campo da proteção de dados (Gabinete de Proteção de Dados Pessoais).  

5. Período de armazenamento de dados

Os seus dados pessoais permanecerão armazenados até ao termo do contrato (implementação do serviço) e também após a sua conclusão:

  • Dados incluídos nos contratos – até à limitação das reclamações decorrentes do contrato (no máximo por um período de 10 anos após a data de termo do contrato);
  • Para fins que decorram de disposições legais, em particular a obrigação de armazenar registos contabilísticos, emitir faturas, etc.;
  • Os documentos relacionados com a garantia e as queixas serão conservados durante 1 ano após o vencimento da garantia ou a resolução da queixa;
  • Dados fornecidos através do formulário de contacto – pelo período de limitação de qualquer reclamação (no máximo, 3 anos);
  • Dados com fins de comercialização:

    • no caso do tratamento de dados na base do consentimento, até que este seja retirado ou até à conclusão das atividades de marketing;*
    • no caso do tratamento de dados na base do propósito legítimo da TME, até que seja levantada uma objeção ou até à conclusão das atividades de marketing.  

6. Encarregado de Proteção de Dados

1) Para assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email dpo@tme.eu ou por escrito para a morada do nosso escritório:
Marcin Gadzki
Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o.,
ul. Ustronna 41, 93-350 Łódź (Polónia)
 

7. Segurança da informação

1) A Empresa e as suas filiais aplicam as medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, a sua alteração, divulgação pública ou destruição. As salvaguardas aplicadas incluem soluções técnicas integradas no próprio site, que incluem, entre outros, a encriptação apropriada dos dados transmitidos pela Internet, o controlo rigoroso do acesso físico aos computadores e aos portadores de informação onde são registados os dados pessoais, e a implementação e aplicação de procedimentos apropriados para armazenar e tratar dados pessoais. Todas as pessoas que tratam os dados pessoais dos clientes para a utilização do site da TME têm as devidas autorizações emitidas pelo administrador de dados pessoais e recebem formação periódica no campo da proteção de dados pessoais.

2) A Empresa cria cópias de segurança e pode usar outras medidas semelhantes para evitar danos acidentais ou a destruição dos dados pessoais dos clientes.

3) Os pagamentos com cartão de crédito ou transferência eletrónica são compatíveis com os serviços de PayPal e PayU. Estes sites são responsáveis pelos dados fornecidos nos seus formulários, que também estão protegidos pelas soluções técnicas adequadas.  

8. Recolha de dados por meio de cookies

1) Algumas áreas do site da TME podem usar cookies, isto é, pequenos ficheiros de texto enviados para o disco rígido do cliente, que o identificam de uma forma que lhes permite recolher informação sobre as visitas do cliente ao site e guardar as suas preferências, como o idioma de início de sessão. Os dados pessoais não são tratados nem armazenados por meio de cookies. O anterior também se aplica às pessoas que visitam o site da TME mas não estão registadas.

2) As “cookies” são utilizadas para adaptar o conteúdo do site da TME às preferências do utilizador. Também são utilizadas para criar estatísticas anónimas que ajudam a compreender como é que o utilizador usa o site, o que permite melhorar a sua estrutura e o seu conteúdo, sem a identificação pessoal do utilizador. As cookies também permitem analisar que partes do site é que são mais interessantes para os utilizadores.

As cookies podem ser utilizadas durante o remarketing. Trata-se de um anúncio gráfico ou de texto, com base nas preferências do utilizador previamente guardadas, que é mostrado noutros sites às pessoas que antes visitaram determinada página.

Quando anunciamos na Internet, podemos utilizar remarketing com Google Adwords/Google Analytics. Os anúncios externos da TME na Internet são apresentados por prestadores de serviços terceiros. A TME e os prestadores de serviços terceiros, incluindo a Google, utilizam cookies consoante os anúncios apresentados em função da visita prévia do destinatário do anúncio ao site da TME.

Utilizamos os serviços de reorientação personalizada da RTB House, que nos permitem oferecer-lhe os anúncios mais relevantes relacionados com os conteúdos que vê nos nossos sites. Estes anúncios são apresentados segundo a sua atividade no site. Naturalmente, pode cancelar este tipo de serviço seguindo as instruções na página http://www.rtbhouse.com/pl/privacy/ (basta clicar em OPT OUT) ou configurando as opções apropriadas no navegador web.

3) As cookies podem ser desativadas a qualquer momento nas opções do navegador web, mas isso pode impedir que use o site da TME.

Por predefinição, o software de navegação web permite que sejam colocadas cookies no dispositivo final. No entanto, na configuração do navegador web, a configuração pode ser alterada para bloquear a gestão automática de cookies ou para informar o utilizador sempre que estas forem enviadas para o seu dispositivo. Toda a informação sobre as possibilidades e formas de gerir as cookies está disponível na configuração do software (navegador web).

No entanto, tenha em conta que limitar o uso de cookies pode ter um impacto negativo em algumas das funcionalidades disponíveis no site.

Para mais informações sobre as cookies TME e para gerir a sua configuração, clique aqui.
 

9. Criação de perfis (profiling)

Os seus dados pessoais serão tratados de forma automatizada (inclusive sob a forma de perfis), mas isso não terá qualquer efeito legal sobre si nem afetará significativamente a sua situação.  

10. Subscrição de newsletters gratuitas (Newsletter da TME)

1) As newsletters são um serviço gratuito que consiste em informar os clientes que tenham manifestado essa vontade por meio de subscrição sobre a oferta da Empresa e das suas filiais, eventos e quaisquer outras informações relacionadas com a atividade comercial da Empresa e das suas filiais, enviando periodicamente conteúdos selecionados sob a forma de carta eletrónica.

2) A subscrição das newsletters é efetuada selecionando na página principal do site o campo apropriado com a expressão “consentimento para receber newsletters gratuitas” (“aderir”) e fornecendo um email, ou selecionando o campo apropriado no formulário de registo, sendo que este campo não é obrigatório. Os dados obtidos desta forma são adicionados à lista de email.

3) Os clientes que decidem aderir à lista de subscritores que recebem as newsletters da Empresa aceitam receber materiais de marketing enviados eletronicamente (de acordo com o art. 8.º, par. 1, da Lei de 18 de julho de 2002 sobre prestação de serviços eletrónicos n.º 144, art. 1204.º, de 2002) sob a forma de newsletter.

4) Os dados dos clientes que se tenham registado no site para obter acesso às newsletters são utilizados unicamente para enviar uma nova newsletter ao cliente.

5) O cliente tem o direito de cancelar a subscrição do serviço de newsletters a qualquer momento marcando o campo correspondente para não aceitar receber gratuitamente as newsletters (campo “eliminar”) na página principal do site.  

11. Hiperligações para outros sites

O site da TME pode conter hiperligações para outros sites, publicadas para informação e conveniência do cliente. A Empresa não é responsável pela informação ali publicada nem pelas políticas de privacidade aplicadas. O cliente deve ser consciente da separação entre estes sites e o site da TME e verificar sempre a política do site visitado por meio da hiperligação.  

12. Disposições finais

1) A Empresa pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que for publicada uma nova Política de Privacidade ou uma versão atualizada da Política de Privacidade no site da TME, esta será vinculativa e aplicável, depois de ser publicada no site da TME correspondente, a todos os dados recolhidos com relação à atividade do cliente no site.

2) Si tiver questões sobre a Política de Privacidade, entre em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do email dpo@tme.eu ou por escrito para a morada:

Marcin Gadzki

Transfer Multisort Elektronik Sp. z o.o.,

ul. Ustronna 41, 93-350 Łódź (Polónia)

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